# Condições gerais

Página web: https://parkoni.com/pt/agb

Atualizado: 4 de novembro de 2026

Estas condições têm duas partes. A **Parte A** regula a utilização do Parkoni entre você e nós, a Cryon UG (haftungsbeschränkt). A **Parte B** contém as condições do contrato de estacionamento que você celebra com o operador do estacionamento reservado; todos os operadores no Parkoni as aceitaram.

## Parte A: Utilização do Parkoni

### A 1 Quem somos

O Parkoni (parkoni.com) é explorado pela Cryon UG (haftungsbeschränkt), Landsberger Str. 35, 04157 Leipzig, Alemanha, correio eletrónico support@parkoni.com (mais dados nas [Informações legais](https://parkoni.com/pt/impressum)). Estas condições aplicam-se a todos os que utilizam o Parkoni para pesquisar, comparar e reservar estacionamentos.

### A 2 O Parkoni é um mercado

(1) No Parkoni, operadores independentes oferecem os seus estacionamentos em aeroportos e portos. Nós intermediamos estas ofertas. O contrato de estacionamento é celebrado por você com o operador, não connosco; quem é o operador pode ver na página da oferta, antes do envio da sua reserva e na sua confirmação de reserva.

(2) Todos os operadores no Parkoni declararam-nos que atuam na qualidade de profissionais e apresentaram-nos um comprovativo da sua atividade comercial. Ao seu contrato de estacionamento aplicam-se, por isso, os direitos que lhe assistem como consumidor perante profissionais.

(3) Pelo serviço de estacionamento (lugar, transporte, entrega do veículo, serviços adicionais reservados) é responsável exclusivamente o operador. Nós somos responsáveis pela plataforma, pela correta apresentação do processo de reserva, pela transmissão da sua reserva e pelo tratamento do pagamento, que efetuamos em nome do operador. As questões e os direitos decorrentes do contrato de estacionamento devem ser dirigidos primeiro diretamente ao operador; os seus dados de contacto constam de cada e-mail de reserva, do seu voucher e da página da sua reserva. Pelas questões sobre o pagamento e a sua conta somos nós os responsáveis. Se se dirigir a nós com um assunto relativo ao contrato de estacionamento, encaminhá-lo-emos sem demora ao operador. As declarações relativas ao contrato de estacionamento que nos dirija (por exemplo, um cancelamento ou a comunicação de um defeito) recebemo-las como representante do operador para a receção; consideram-se recebidas pelo operador com a sua entrada junto de nós.

(4) Não somos organizador de viagens e não intermediamos viagens organizadas.

### A 3 Custos

A utilização do Parkoni é gratuita para os viajantes. Não cobramos qualquer taxa de reserva ou de serviço. O preço total apresentado é o preço final do operador para a duração de estacionamento escolhida; o IVA está incluído quando o operador o cobra. Pela intermediação, o operador paga-nos uma comissão. Ela não é acrescentada ao preço e não influencia a ordem dos resultados da pesquisa.

### A 4 Pesquisa e ordenação

(1) Por predefinição, ordenamos os resultados da pesquisa segundo uma fórmula publicada. Os parâmetros principais são o preço total, o tempo de transporte até ao terminal, a flexibilidade do cancelamento, a confirmação imediata e a taxa de cancelamento do operador. Como os parâmetros são ponderados explicamo-lo na página [Como é feita a ordenação](https://parkoni.com/pt/ranking). Pode também ordenar e filtrar os resultados por preço ou distância.

(2) Os estacionamentos que ainda não podem ser reservados no Parkoni são apresentados a cinzento e sem preço. Se aí escolher "Quero reservar aqui", contamos isso sem qualquer ligação à sua pessoa, para mostrar ao operador que existe procura.

### A 5 Reserva e celebração do contrato

(1) As ofertas no Parkoni ainda não são ofertas vinculativas dos operadores. Você escolhe uma oferta e o período, introduz os seus dados e os do seu veículo, escolhe serviços adicionais e a forma de pagamento e vê depois um resumo com todos os dados, o preço total e as condições de cancelamento. Até aí pode verificar cada introdução e corrigi-la nos passos anteriores.

(2) Ao clicar em "Encomenda com obrigação de pagar", você faz uma proposta vinculativa de celebração do contrato de estacionamento com o operador. Nas ofertas com confirmação imediata, o contrato é celebrado logo que lhe apresentamos e enviamos por correio eletrónico a confirmação de reserva em nome do operador; em caso de pagamento em linha, isso pressupõe que o pagamento tenha sido bem-sucedido.

(3) Nas ofertas a pedido, o operador decide dentro do prazo indicado e, no máximo, no prazo de 48 horas após a sua reserva; depois disso, você deixa de estar vinculado à sua proposta. Até lá, o seu cartão é apenas pré-autorizado (reservado), mas não debitado. Se o operador aceitar, o contrato é celebrado com a nossa confirmação e o montante é debitado; se recusar ou não decidir a tempo, a pré-autorização é libertada.

(4) A confirmação contém o seu voucher com todas as indicações para a chegada. Guardamos o texto do contrato; encontra-o a qualquer momento no correio eletrónico de confirmação, no seu voucher e através da ligação para gerir a sua reserva. A língua do contrato é a língua em que reservou.

### A 6 Preços e pagamento

(1) Todos os preços são preços finais; o IVA está incluído quando o operador o cobra. Todos os preços e pagamentos são em euros. Se ler o Parkoni numa língua de fora da zona euro ou a partir de um país sem euro, mostramos entre parênteses o montante aproximado na sua moeda local; serve apenas de orientação, é cobrado o montante em euros. Se pagar com um cartão noutra moeda, o seu banco faz a conversão e pode cobrar uma comissão por isso; não temos influência nesse aspeto.

(2) Em linha, paga com cartão, Apple Pay ou Google Pay através do serviço de pagamento Stripe. O seu pagamento vai diretamente para o operador; com ele fica cumprida a sua obrigação decorrente do contrato de estacionamento. Nem nós nem o operador recebemos os dados do cartão. Se o operador oferecer pagamento no local, paga aí, o mais tardar na devolução do veículo.

(3) Pelos pagamentos não são cobrados encargos adicionais. Recebe comprovativos e faturas em nome do operador por correio eletrónico e através da sua reserva.

### A 7 Alterar e cancelar

(1) Através da ligação na sua confirmação pode gerir a sua reserva: alterar a matrícula e os dados do voo, voltar a abrir o voucher e cancelar. A alteração do período é feita como nova reserva com posterior cancelamento da anterior; antes, vê qual o montante que é reembolsado.

(2) Para os cancelamentos aplicam-se as condições de cancelamento do operador, que foram apresentadas antes da reserva e constam da sua confirmação. Os reembolsos são feitos para o meio de pagamento original, em regra no prazo de 5 a 10 dias úteis após o cancelamento.

(3) Se lhe assiste um direito legal de livre resolução, explicamo-lo em [Livre resolução e cancelamento](https://parkoni.com/pt/widerruf).

### A 8 Conta de cliente

Pode reservar sem conta. Com uma conta, vê todas as suas reservas num só local; inicia sessão com o seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe; uma palavra-passe esquecida é redefinida através de uma ligação que enviamos para o seu endereço de correio eletrónico. Mantenha protegidos a sua palavra-passe e o acesso à sua caixa de correio. Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento (ver [Política de privacidade](https://parkoni.com/pt/datenschutz)).

### A 9 As suas obrigações

Pedimos-lhe que, ao reservar, indique dados corretos e completos, em especial correio eletrónico, número de telefone e matrícula. Não pode utilizar o Parkoni de forma abusiva, em especial não pode fazer reservas simuladas, efetuar consultas automatizadas em grande escala nem contornar as medidas de segurança da plataforma.

### A 10 Comunicação de conteúdos ilícitos

(1) Se encontrar no Parkoni conteúdos que considere ilícitos (por exemplo, uma oferta enganosa ou fraudulenta ou fotografias que violem direitos de terceiros), comunique-nos por correio eletrónico para support@parkoni.com. A comunicação deve conter: uma fundamentação do motivo pelo qual o conteúdo é ilícito, o endereço exato (URL) da página, o seu nome e o seu endereço de correio eletrónico, bem como a declaração de que as suas indicações são, tanto quanto sabe, corretas e completas.

(2) Confirmamos a receção, analisamos a comunicação com diligência, cuidado e objetividade e informamo-lo da nossa decisão com fundamentação e com a indicação dos meios de recurso de que dispõe (reclamação para support@parkoni.com, recurso aos tribunais). Se restringirmos um conteúdo ou uma oferta, o operador afetado recebe uma fundamentação com os factos, o fundamento jurídico, a indicação de se foram utilizados meios automatizados e os meios de recurso (procedimento interno de reclamação nos termos do § 22 do contrato de parceria, tribunais) e pode tomar posição.

(3) A quem apresente repetidamente comunicações manifestamente infundadas, podemos deixar de tratar as suas comunicações durante um período adequado, após aviso prévio.

### A 11 Conteúdos e moderação

(1) As informações sobre os estacionamentos são fornecidas pelos operadores; algumas informações preparámo-las a partir de fontes públicas dos operadores. Verificamos os novos estacionamentos antes da ativação, verificamos posteriormente as alterações de nome, endereço, tipo de transporte e fotografias, e corrigimos, bloqueamos ou removemos conteúdos que sejam falsos, enganosos ou ilícitos ou que violem o contrato de parceria.

(2) Na moderação, não utilizamos decisões automatizadas sobre conteúdos; as decisões são tomadas por uma pessoa. Funcionam automaticamente apenas a ordenação dos resultados da pesquisa (A 4) e as medidas técnicas de proteção contra abusos, por exemplo limites ao número de pedidos.

### A 12 A nossa responsabilidade

(1) Respondemos ilimitadamente pelos danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, por dolo e negligência grosseira, nos termos da lei alemã da responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida de uma garantia assumida.

(2) Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações essenciais, cujo cumprimento torna possível a correta utilização do Parkoni e em cujo cumprimento você pode regularmente confiar (por exemplo, a correta transmissão da sua reserva), e limitadamente ao dano previsível e típico.

(3) Pelo serviço de estacionamento responde o operador nos termos da Parte B; nós não respondemos por ele, na medida em que não nos seja imputável uma violação de obrigações nos termos do número 1 ou 2.

(4) Esforçamo-nos por uma disponibilidade permanente do Parkoni, mas não a podemos garantir, por exemplo em caso de manutenção ou de avarias que não nos sejam imputáveis.

### A 13 Direito aplicável e foro competente

(1) A estas condições aplica-se o direito alemão. Se for consumidor, mantém-se a proteção conferida pelas disposições imperativas do país em que tem a sua residência habitual.

(2) Na qualidade de consumidor, pode demandar-nos na Alemanha ou no país em que reside. Se não atuar como consumidor, mas no exercício da sua atividade comercial ou profissional, o foro competente é Leipzig.

(3) Encontra informações sobre a resolução de litígios em [Reclamações e resolução de litígios](https://parkoni.com/pt/streitbeilegung).

### A 14 Língua e alterações

(1) Estas condições existem em todas as línguas do Parkoni. Prevalece a versão na língua em que reservou.

(2) À sua reserva aplicam-se as condições na versão que vigorava no momento da reserva. Se alterarmos estas condições, as novas versões aplicam-se apenas a reservas posteriores. Para a sua conta de cliente, comunicamos as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência por correio eletrónico. As condições alteradas aplicam-se à conta apenas se você as aceitar; se não as aceitar, podemos pôr termo à conta com um pré-aviso de 30 dias, e você pode pedir a sua eliminação a qualquer momento.

## Parte B: Condições do contrato de estacionamento

### B 1 Âmbito de aplicação

(1) Estas condições aplicam-se ao contrato de estacionamento entre você e o operador que reservou através do Parkoni. Fazem ainda parte do contrato a descrição da oferta, as condições de cancelamento e as indicações de chegada que foram apresentadas antes da reserva e constam da sua confirmação.

(2) Se a oferta do operador previr para si regras mais favoráveis, estas prevalecem. Ao contrato de estacionamento aplica-se o direito do país em que se situa o estacionamento. Se, como consumidor, tiver a sua residência habitual noutro país, mantém-se a proteção conferida pelas suas disposições imperativas, na medida em que, nos termos da lei, se apliquem também com esta escolha da lei aplicável.

### B 2 Prestação

(1) O operador disponibiliza ao seu veículo, durante o período reservado, um lugar no recinto indicado e presta o transporte reservado (shuttle de e para o terminal, entrega do veículo no terminal ou percurso a pé, conforme descrito na oferta), bem como os serviços adicionais reservados.

(2) Se entregar ao operador o seu veículo ou a sua chave (por exemplo, no estacionamento com manobrista ou na entrega da chave), o operador assume a guarda do veículo e da chave e guarda-os com diligência. Só pode colocar o veículo no recinto indicado e movê-lo apenas na medida necessária para a prestação.

(3) Não é devido um lugar determinado, a não ser que a oferta o preveja.

### B 3 Chegada e entrega

(1) Pedimos-lhe que chegue no período reservado e siga as indicações de chegada. Apresente o seu voucher (no telemóvel ou impresso). A matrícula tem de corresponder à reserva; altere-a antes através da gestão da reserva.

(2) Se chegar mais tarde do que o reservado, o operador mantém o seu lugar livre até ao fim do dia de chegada, salvo se as indicações de chegada disserem outra coisa. Uma chegada anterior só é possível consoante a disponibilidade e pode implicar um acréscimo pelo tempo adicional segundo a tarifa reservada.

(3) Na entrega, você e o operador podem registar em conjunto o estado do veículo, por exemplo com fotografias e quilometragem. Recomendamo-lo.

### B 4 Regresso e levantamento

(1) Após a aterragem ou a chegada do seu navio, apresente-se como descrito nas indicações de chegada. Se tiver indicado o número do voo de regresso, o operador tem em conta um atraso na medida em que o possa detetar.

(2) Se a sua estadia durar mais do que o reservado, o operador cobra os dias adicionais segundo a tarifa que foi apresentada na sua reserva para os dias de prolongamento. Este montante é pago no levantamento, salvo acordo em contrário.

(3) Verifique o seu veículo na devolução. Os danos visíveis comunique-os de imediato no local, para que possam ser registados. Os danos detetados mais tarde comunique-os ao operador sem demora; os seus direitos legais mantêm-se inalterados.

### B 5 O seu veículo

(1) O seu veículo tem de estar matriculado, segurado e em condições de circular e corresponder ao tipo e ao tamanho de veículo reservados. No veículo não podem encontrar-se substâncias perigosas nem animais.

(2) Se um veículo não corresponder à reserva e o operador, por isso, o não puder aceitar, o operador oferece-lhe, na medida do possível, uma alternativa adequada. Se não o puder fazer e você tiver prestado, na reserva, informações falsas sobre o veículo com dolo ou negligência grosseira, aplicam-se as condições de cancelamento previstas para um cancelamento no dia da chegada nos termos de B 6 (1), mesmo que a hora de chegada reservada já tenha passado.

(3) Pedimos-lhe que não deixe objetos de valor nem documentos no veículo.

### B 6 Cancelamento por si e não comparência

(1) Pode cancelar até à hora de chegada reservada. O montante reembolsado depende das condições de cancelamento da oferta.

(2) Se não comparecer e não cancelar, aplica-se a parte que as condições de cancelamento preveem para a não comparência. Em caso de pagamento no local, neste caso não paga nada, salvo se as condições de cancelamento previrem outra coisa.

(3) Se, nos termos das condições de cancelamento, o operador retiver uma parte do preço, tem de descontar as despesas poupadas e uma eventual atribuição do lugar a outra pessoa. A retenção não pode exceder a perda que o operador, segundo o curso normal das coisas, pode esperar. Fica-lhe ressalvada a possibilidade de provar que ocorreu uma perda menor.

### B 7 Se o operador não puder prestar o serviço

(1) Se o operador não puder prestar a sua reserva, oferece-lhe um estacionamento de substituição equivalente nas proximidades com transporte equivalente e suporta os custos adicionais comprovados que daí lhe resultem. Se não aceitar a substituição, recebe o reembolso do preço total.

(2) Os demais direitos legais mantêm-se inalterados.

### B 8 Responsabilidade do operador

(1) O operador responde ilimitadamente pelos danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, por dolo e negligência grosseira, por ocultação dolosa de defeitos, nos termos da lei alemã da responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida de uma garantia assumida.

(2) Em caso de negligência leve, o operador responde pela violação de obrigações contratuais essenciais, em especial pela guarda de um veículo entregue e da respetiva chave, limitadamente ao dano previsível e típico. No mais, a responsabilidade por negligência leve está excluída. Os seus direitos à redução do preço, à resolução e à denúncia não são afetados por este regime de responsabilidade.

(3) O operador não responde por danos causados por terceiros que não pôde impedir apesar de uma proteção razoável, nem por danos causados por força maior, na medida em que não haja culpa sua.

### B 9 A sua responsabilidade

Você responde, nos termos das disposições legais, pelos danos que você ou o seu veículo causem no recinto do operador.

### B 10 Montantes em aberto

O operador só pode reter a entrega do veículo por montantes vencidos e comprovadamente apurados decorrentes deste contrato, em especial por dias adicionais e serviços pedidos no local, e apenas numa proporção adequada ao valor do veículo. Se contestar o montante, pode exigir a entrega mediante pagamento com reserva de restituição ou mediante prestação de caução. Os seus direitos legais mantêm-se inalterados.

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